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A seguran\u00e7a das mulheres no transporte p\u00fablico e privado de Lavras recebeu um refor\u00e7o jur\u00eddico essencial neste m\u00eas de fevereiro. Foi sancionada e publicada uma nova lei municipal que institui a campanha permanente de enfrentamento \u00e0 importuna\u00e7\u00e3o sexual. A iniciativa, de autoria das vereadoras Dra. Ana Paula Santana<\/b> (Delegada da Mulher) e Jaqueline Fragas<\/b>, visa combater o ass\u00e9dio \u2014 crime tipificado no Artigo 215-A do C\u00f3digo Penal \u2014 especialmente em ambientes de grande lota\u00e7\u00e3o, onde as mulheres s\u00e3o v\u00edtimas frequentes de condutas invasivas e constrangedoras.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina que as empresas de transporte coletivo fixem cartazes informativos dentro dos ve\u00edculos. Segundo a vereadora Jaqueline<\/b>, essa medida tem um car\u00e1ter inibidor para o agressor e, ao mesmo tempo, oferece suporte imediato \u00e0s passageiras. Os avisos conter\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es claras sobre o que constitui o crime e, principalmente, os canais de den\u00fancia dispon\u00edveis, permitindo que qualquer pessoa que presencie um ato de abuso saiba exatamente para qual n\u00famero ligar e como agir no momento do fato.<\/p>\n
Al\u00e9m da sinaliza\u00e7\u00e3o, a norma exige que as concession\u00e1rias realizem o treinamento de seus funcion\u00e1rios. O objetivo \u00e9 capacitar motoristas e cobradores para que saibam acolher a v\u00edtima e acionar corretamente a Pol\u00edcia Militar ou a Guarda Civil. Para a vereadora Ana Paula<\/b>, o foco principal \u00e9 fortalecer a mulher e mostrar que o sistema p\u00fablico est\u00e1 preparado para guarnecer sua integridade. “\u00c9 mais uma lei para garantir Lavras como uma cidade melhor e mais segura para todos”, destacou a Dra. Ana Paula<\/b>.<\/p>\n
O combate \u00e0 importuna\u00e7\u00e3o sexual agora \u00e9 uma pol\u00edtica de Estado no munic\u00edpio, reafirmando que o transporte deve ser um espa\u00e7o de respeito. Com a uni\u00e3o entre o poder legislativo e as empresas prestadoras de servi\u00e7o, a nova lei busca erradicar a toler\u00e2ncia a comportamentos abusivos e garantir a dignidade feminina em todos os deslocamentos pela cidade.<\/p>\n
\ud83d\udcac Quer saber mais sobre a seguran\u00e7a da mulher em nossa cidade? Ou\u00e7a o Fique Por Dentro na 94FM e fique sempre bem informado sobre o que acontece em Lavras e no Sul de Minas!<\/p>\n