A segurança das mulheres no transporte público e privado de Lavras recebeu um reforço jurídico essencial neste mês de fevereiro. Foi sancionada e publicada uma nova lei municipal que institui a campanha permanente de enfrentamento à importunação sexual. A iniciativa, de autoria das vereadoras Dra. Ana Paula Santana (Delegada da Mulher) e Jaqueline Fragas, visa combater o assédio — crime tipificado no Artigo 215-A do Código Penal — especialmente em ambientes de grande lotação, onde as mulheres são vítimas frequentes de condutas invasivas e constrangedoras.
A legislação determina que as empresas de transporte coletivo fixem cartazes informativos dentro dos veículos. Segundo a vereadora Jaqueline, essa medida tem um caráter inibidor para o agressor e, ao mesmo tempo, oferece suporte imediato às passageiras. Os avisos conterão orientações claras sobre o que constitui o crime e, principalmente, os canais de denúncia disponíveis, permitindo que qualquer pessoa que presencie um ato de abuso saiba exatamente para qual número ligar e como agir no momento do fato.
Além da sinalização, a norma exige que as concessionárias realizem o treinamento de seus funcionários. O objetivo é capacitar motoristas e cobradores para que saibam acolher a vítima e acionar corretamente a Polícia Militar ou a Guarda Civil. Para a vereadora Ana Paula, o foco principal é fortalecer a mulher e mostrar que o sistema público está preparado para guarnecer sua integridade. “É mais uma lei para garantir Lavras como uma cidade melhor e mais segura para todos”, destacou a Dra. Ana Paula.
O combate à importunação sexual agora é uma política de Estado no município, reafirmando que o transporte deve ser um espaço de respeito. Com a união entre o poder legislativo e as empresas prestadoras de serviço, a nova lei busca erradicar a tolerância a comportamentos abusivos e garantir a dignidade feminina em todos os deslocamentos pela cidade.
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