A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que restringe a ” saidinha” dos presos, alterando a Lei de Execução Penal em vigor. Se o presidente sancionar o projeto, a lei passará a valer imediatamente, restringindo a saída temporária apenas para presos em regime semiaberto que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Os presos por crimes hediondos ou com grave ameaça ficam fora dessa regra.