Trocar de nome e sobrenome agora está mais fácil. Isso porque a lei federal publicada em 28 de junho de 2022   permite aos interessados a troca ou atualização do próprio nome sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. A atualização na Lei de Registros Públicos, tornou   o processo de mudança de nome e sobrenome mais simples.                                                         Nessa Edição do Fique Por Dentro o repórter Flavio Couto dá detalhes dos dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais   

O repórter explica como o interessado deve proceder para realizar a mudança de nome.

O repórter fala também sobre os critérios dos cartórios e os procedimentos para realizar a alteração do nome.

Antes da lei, a mudança só era menos burocrática para pessoas cujo nome provocasse constrangimento ou contivesse erro de grafia, para vítimas e testemunhas de crimes que precisassem iniciar uma nova vida sem serem localizadas e para indivíduos que quisessem adotar oficialmente um apelido notório.

março 21, 2023