Foi publicada nos últimos dias, a Lei 14550/2023 que altera a Lei Maria da Penha para que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento da denúncia da mulher à autoridade policial.
O fique por dentro 94fm conversou com a Delegada de mulheres Dra. Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Ela explicou o que mudou na Lei 14.550.
A Delegada explica também como a nova Lei pode ajudar as vítimas de violência doméstica.
Ana Paula detalha sobre a medida protetiva.
A Delegada de Mulheres fala também sobre a importância da nova Lei e destaca os meios que recebem denúncia de violência contra a mulher.
A Lei entrou em vigor em 20/4/2023, promoveu importantes alterações na Lei Maria da Penha, com objetivo de reforçar o caráter protetivo à mulher vítima de violência doméstica.