Na última semana, Lavras celebrou o Dia das APAEs, uma data que reforça a importância das instituições na defesa de direitos, na inclusão e no atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A comemoração ocorre em meio a debates nacionais sobre mudanças nas políticas públicas, especialmente na área da educação inclusiva e no financiamento das escolas de educação especial.
De acordo com o cenário atual, não há cortes nos recursos destinados aos serviços de atenção à saúde e à assistência social, que seguem acessíveis às APAEs conforme a legislação vigente. No entanto, dentro da política de educação inclusiva, o governo federal não tem a intenção de continuar subvencionando escolas de educação especial, defendendo que pessoas com deficiência estejam matriculadas em escolas de ensino comum. A medida gera preocupação, principalmente em relação a alunos com deficiências mais graves e doenças raras, para os quais ainda não há alternativas claras de financiamento.
A coordenadora de captação, suprimento e patrimônio da APAE de Lavras, Holegma Nunes, explica que a instituição atua há muitos anos com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). “São serviços educacionais complementares, em pequenos grupos, destinados a alunos que necessitam de atenção específica, encaminhados por escolas públicas municipais e estaduais”, afirma. Segundo ela, esse trabalho é terapêutico e educacional, complementar à escolarização regular, realizado com recursos próprios e por meio de convênio com a Prefeitura de Lavras.
Holegma também comenta que o chamado Decreto 12 tem gerado discussões ao colocar em risco a existência das escolas especiais mantidas pelas APAEs. Para ela, a medida pode representar omissão diante de deficiências mais acentuadas, que não são plenamente atendidas no ensino comum. “Em nome da inclusão, corre-se o risco de promover uma exclusão prática, com alunos matriculados, mas fora do processo real de aprendizagem”, alerta. O debate reforça a necessidade de responsabilidade e empatia do poder público e da sociedade para garantir a continuidade dos serviços e a qualidade de vida de milhares de famílias.
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