Pessoas com deficiência e doenças raras continuam enfrentando barreiras significativas para acessar planos de saúde. Entre os problemas mais comuns estão negativas de cobertura, reajustes abusivos, limitações de terapias e recusa de medicamentos, situações que comprometem diretamente a continuidade do tratamento e a segurança dos usuários. A advogada Adriana Monteiro destaca que interrupções de contrato sem justificativa, restrições de sessões e alegações de procedimentos fora do rol ainda são rotina para quem busca manter seus direitos.
A estudante Letícia Santiago relatou ter vivido um cancelamento unilateral de seu plano de saúde, mesmo apresentando documentação médica que demonstra a necessidade de acompanhamento contínuo. Segundo ela, a doença rara que possui exige atenção permanente, e a perda repentina da assistência suplementar aumenta os riscos e a insegurança. Mesmo assim, afirma que não conseguiu reverter a rescisão do contrato.
Marcos Brás, diretor adjunto de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, reforça que não pode haver diferenciação na contratação, precificação, atendimento ou rescisão, independentemente da condição de saúde do usuário. O fortalecimento da proteção aos consumidores e o cumprimento das normas da ANS são fundamentais para garantir que o direito à saúde seja respeitado por todas as operadoras.
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