SANCIONADO EM 1990, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMPLETA MAIS UM ANO DE EXISTÊNCIA NESTE 11 DE SETEMBRO. A LEI MUDOU A RELAÇÃO ENTRE CLIENTES E FORNECEDORES NO BRASIL, GARANTINDO DIREITOS, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO ESPECIAL AOS CONSUMIDORES MAIS VULNERÁVEIS.
MESMO COM A EXPANSÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E DA INTERNET, O CÓDIGO CONTINUA ATUAL E ESSENCIAL. ELE ORIENTA O MERCADO, PREVINE ABUSOS E SEGUE COMO UM PILAR PARA EQUILIBRAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO.
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