A nova lei prevê estratégias para prevenir a violência contra crianças, com ênfase na parentalidade positiva, aplicação de critérios na assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública. A lei busca incentivar a comunicação, estabelecer limites adequados e enfrentar a violência doméstica, além de criar programas municipais articulados com as redes de assistência social e saúde já existentes. Órgãos públicos devem oferecer programas para notificar práticas negativas que ocorrem com crianças e promover capacitação de estratégias educativas que não envolvam a violência.
